Lei do Preço Único para livros

Eu estava a postos para postar aqui quando me deparei com uma materia de ultilidade pública, ja que sou um leitor convicto. Sendo assim percam ( ou ganhem ) alguns minutos se você assim como eu gosta de ler um bom livro.

O texto abaixo foi postado no blog E-book gratis, um blog onde se encontram vários livros em formato e-book para dowload gratuito.

Circula nos setores integrantes da cadeia produtiva do livro e agora também na Câmara dos Deputados uma proposta que pretende instituir um preço único para venda de lançamentos e relançamentos no país, em todos os canais de distribuição. Segundo a proposta, até 12 meses após o lançamento somente seriam permitidos descontos na ordem de 5 a 10% sobre o preço definido pela editora.

A medida serviria para evitar a concorrência desleal das grandes livrarias e redes varejistas com as pequenas e médias, cuja principal fonte de renda tende a ser justamente os chamados best-sellers e lançamentos.

Os que são a favor da medida argumentam que essa prática já é comum e funciona muito bem em países como a França, e até na Argentina, para citar um exemplo latino. No entanto, parece quase surreal comparar o poder aquisitivo e o grau de desenvolvimento econômico Francês com o brasileiro.

Além disso, é fato conhecido que nossos vizinhos têm um hábito de leitura muito mais arraigado que o nosso, o que reflete em um consumo de livros proporcionalmente maior.

Em um país com baixo índice de leitura como o Brasil, resultado da falta de estímulo, baixo poder aquisitivo da população e do preço exorbitante dos livros, acreditar que as pequenas livrarias fecham as portas só por não conseguirem competir com as grandes é abusar da inocência e boa vontade do consumidor, que é quem vai pagar a conta.

Ao invés de se discutir meios de estimular o consumo de livros entre as camadas mais carentes da população e repensar o falido modelo editorial que privilegia as editoras e grandes livrarias em detrimento dos autores e consumidores, acabamos, como sempre, deixando o custo nas mãos do lado mais fraco. Será que obrigar os leitores a pagar mais caro por um produto que já é um artigo de luxo em nossas casas é a melhor solução? Para que precisamos de mais livrarias, se não pudermos pagar pelo que nos é oferecido?


A proposta não deixa de lembrar certas práticas que em outros setores como supermercados e postos de gasolina são passíveis de punições e até prisão dos envolvidos. Da forma como está sendo apresentada, além de ferir um dos preceitos mais básicos para manutenção dos direitos do consumidor, que é a livre concorrência, a padronização dos preços dos livros tende a nivelar por cima um mercado que não possui maturidade para isso, provocando uma queda ainda maior no consumo de livros no país.

Seus partidários parecem vilanizar os grandes varejistas, esquecendo-se que as próprias editoras concedem esses descontos e ganham em cima disso, uma vez que a atividade livreira é a menos tributada do país e ninguém em sã consciência vai achar que elas estão perdendo dinheiro fazendo isso. Para a editora, o custo de um livro que vai para o Submarino é o mesmo do que vai para um pequeno revendedor.

É um ponto a se pensar. Se as editoras praticassem preços mais razoáveis e tivessem uma política mais transparente de descontos, não poderíamos ter um consumo expressivamente maior em todos os níveis? No conflito de interesses, elas parecem representar o lado que sai sempre ganhando, não importa o ângulo para o qual se olhe.

Por Okidoki